Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
PROGRAMA TRANSFEREGOV.BR Nº : O presente instrumento não envolve transferência de recursos financeiros, compartilhamento patrimonial, comodato, cessão patrimonial, doação de bens ou qualquer forma de transferência de recursos materiais entre os partícipes.
SCPR – Processo SEI 52315.000226/2026-16