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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 52, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Mercado Comex
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Radar ComexATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 52, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Fonte: PORTAL COMEXBR

[Resumo: OEA: Suntrans Logística Brasil Ltda. é certificada como OEA-Segurança, na função de agente de carga.]

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 13757, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA – SEGURANÇA, como AGENTE DE CARGA, a empresa SUNTRANS LOGÍSTICA BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.017.952/0001-20.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HERNANDES RODRIGUES SOARES


Fonte: www.in.gov.br

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