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IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal (Dia 15)

Vídeos Comex
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Fonte: Receita Federal

9h 4º Painel — Uso responsável da IA: governança, riscos e soberania de dados
Rogério Souza Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI
Cristina MacDowell, especialista principal do BID
Marcela de Andrade Fonseca, auditora-fiscal e coordenadora-geral da Cotec/RFB
André Luiz Molina, secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI
Presidente da mesa: Juliano Brito Neves, auditor-fiscal e subsecretário da Sucor/RFB

10h40 – Intervalo
10h55 – 5º Painel — Imposto Seletivo: extrafiscalidade, sustentabilidade e cidadania
Denise Lucena Cavalcante, professora titular da UFC
Valter Lobato, professor da UFMG
Roni Peterson, auditor-fiscal e diretor de programa para a implementação da Reforma Tributária na Receita Federal
Eurico de Santi, coordenador do NEF/FGV SP
Presidente da mesa: Fernando Mombelli, auditor-fiscal e gerente de projeto da Reforma Tributária na Receita Federal

12h35- Almoço

14h – 6º Painel — Política de benefícios fiscais: redução linear instituída pela Lei Complementar nº 224, de 2025
Maria de Fátima Cartaxo, consultora fiscal independente
Susy Hoffmann, coordenadora regional do IBET
Cassiano Menke, professor da UFRGS
Rodrigo Verly, auditor-fiscal e coordenador-geral da Cosit/RFB
Presidente da mesa: Claudemir Rodrigues Malaquias, auditor-fiscal e chefe do CETAD/RFB

15h40 – Intervalo

16h10 7º Painel — Compensação e repetição de indébito: compensação declarada e não declarada e o novo IVA brasileiro
Edeli Pereira Bessa, conselheira do CARF e presidente da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento
Cristiane Silva Costa, professora do IBET
Mary Elbe Queiroz, presidente do CENAPRET
Ana Jandira Monteiro Soares, auditora-fiscal da Receita Federal
Presidente da mesa: Gustavo Manrique, subsecretário da Suara/RFB

17h50 – Encerramento dos painéis do dia

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